Resolução questão ENEM 2019 – Filosofia

ENEM  2019

Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento recíproco dos homens entre si.

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

O sentido geral e fundamental do Direito, conforme foi destacado, refere-se à

a)aplicação de códigos legais.

b)regulação do convívio social.

c)legitimação de decisões políticas.

d)mediação de conflitos econômicos.

e)representação da autoridade constituída.